Termos e condições

O presente aviso legal regula o acesso e a utilização do serviço do sítio web Habitium (doravante, o "Sítio web") propriedade da REFORMAM NETWORK 2010, S.L. com o CIF B57679714 e domicílio social na Rua Fialho de Almeida nº14 2º Esq. - Oficina DS16, 1070-129 Avenidas Novas, Lisboa, Portugal. Inscrita no Registo Comercial de Palma de Maiorca no tomo 2436, fólio 181, folha PM66389, 1ª inscrição com o e-mail [email protected].

Habitium é uma loja online que vende produtos e materiais relacionados com a casa e as remodelações.

A Habitium pode alterar, em qualquer altura e sem aviso prévio, o design, a apresentação e/ou a configuração do sítio web, bem como alguns ou todos os produtos, e acrescentar novos serviços. A utilização do Sítio web implica a plena aceitação das disposições incluídas neste Aviso na versão publicada no momento em que o Utilizador acede ao Sítio web. Da mesma forma, a Habitium informa aos Utilizadores deste Sítio web que as presentes Condições Gerais de Utilização podem ser modificadas sem aviso prévio. Consequentemente, o Utilizador deve ler atentamente este Aviso Legal cada vez que utilizar o Sítio Web, uma vez que pode sofrer modificações. A utilização de determinados serviços oferecidos aos Utilizadores através do Sítio Web pode estar sujeita a condições específicas que, consoante o caso, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais de Utilização. Por conseguinte, antes de utilizar estes serviços, o Utilizador deve também ler atentamente e aceitar as condições específicas correspondentes.

1. Condições de acesso e utilização do site

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente do Sítio Web e dos serviços acessíveis a partir do mesmo, no estrito cumprimento da Lei, dos bons costumes e das presentes Condições Gerais e, se for caso disso, das condições particulares que possam ser aplicáveis, bem como a manter o devido respeito pelos demais Utilizadores. É expressamente proibida qualquer utilização diferente da finalidade do presente sítio Web. Neste sentido, o Utilizador deverá abster-se de utilizar qualquer dos materiais e informações contidos no sítio web para fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, bem como nas condições particulares que possam ser aplicáveis, que sejam contrários aos direitos e interesses da Habitium, dos seus membros e/ou de terceiros, sendo responsável perante estes em caso de infração ou incumprimento destas obrigações e/ou que, de qualquer forma (incluindo a introdução ou disseminação de "vírus informáticos"), danifique, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a utilização normal dos materiais e informações contidos no sítio web, dos sistemas de informação ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático dos seus membros ou de qualquer Utilizador do sítio Web.

Todas as comunicações, tanto da Habiitum para o cliente como do cliente para a Habitium, serão efetuadas por correio eletrónico, de modo que não se produza perda ou extravio de informação. O cliente deve estar atento ao seu endereço de correio eletrónico, já que este será o meio pelo qual receberá as notificações sobre a sua encomenda. Todas as incidências e reclamações à Habitium devem ser enviadas para o endereço [email protected].

O cliente aceita receber as faturas de compra e as faturas de confirmação das suas devoluções em formato eletrónico. Da mesma forma, o utilizador pode, se assim o desejar, obter uma cópia em papel da sua fatura, solicitando-a em [email protected].

2. Segurança

O sítio Web mantém os níveis de segurança da proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e estabeleceu todos os meios técnicos à sua disposição para evitar a perda, utilização abusiva, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos pelo utilizador através do Sítio web, sem prejuízo de informar o utilizador de que as medidas de segurança da Internet não são inexpugnáveis. A Habitium compromete-se a cumprir o dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados pessoais constantes do ficheiro automatizado, nos termos da legislação aplicável, bem como a tratá-los de forma segura nas transferências e cessões internacionais de dados que possam ocorrer, conforme o caso.

3. Modificação da presente política de privacidade

A Habitium  reserva-se o direito de modificar esta política para adaptá-la a futuros desenvolvimentos legislativos ou jurisprudenciais, bem como às práticas da indústria, informando previamente os utilizadores de quaisquer alterações que possam ocorrer.

4. Pagamento

O pagamento dos valores, poderá ser feito em conformidade com os métodos de pagamento que sejam escolhidos no carrinho de compras. Para proceder ao pagamento, o utilizador deverá seguir todas e cada uma das instruções que aparecem na página, fornecendo a informação solicitada para o pagamento. Tipos de pagamentos disponíveis:

1. Pagamento com cartão: a Habitium tem instalado um portal para pagamento de comércio eletrónico para cartões Visa ou Mastercard de crédito ou débito.
   Todos os dados fornecidos para este efeito são encriptados para garantir a máxima segurança dos mesmos e são guardados num servidor seguro certificado segundo o protocolo SSL. A Habitium manifesta que, em nenhum caso irá armazenar de modo algum os dados fornecidos pelos utilizadores através do portal de pagamento.
2. Pagamento através de Paypal: Com uma conta própria de Paypal ou utilizando a mesma como plataforma de pagamento com os seguintes cartões: Visa, Mastercard, American Express ou Discover.
3. Transferência bancária: os prazos estimados de entrega começam a contar a partir da receção da transferência ou do comprovativo bancário de pagamento. Não são aceites pagamentos por transferência com gastos partilhados.
4. Multibanco/MBWay: serviço de pagamento português que permite aos titulares da rede a possibilidade de efetuar pagamentos de compras em estabelecimentos comerciais na rede integrada de Caixas e Terminais de pagamentos automáticos através de leitura de QR Code, que pode ser feito se apontar o telemóvel, muito rápido e prático.

5. Entrega

A Habitium entregará os produtos adquiridos pelo comprador na morada fornecida por este último, através de uma empresa de transportes com entrega ao nível da rua. O prazo de entrega será indicado na descrição de cada produto. A Habitium fará todos os possíveis para entregar os artigos encomendados pelo cliente dentro do prazo anunciado, mas é possível que em alguns casos e devido a causas difíceis de controlar, tal não seja possível.

A Habitium recorda aos clientes que os prazos de entrega dos artigos propostos baseiam-se sempre nas quantidades estimadas de stock existentes no armazém de cada fabricante em cada momento, sem que se coloquem intencionalmente mais unidades do que as que existem fisicamente em stock. A Habitium fará todos os possíveis para fornecer os artigos encomendados pelo cliente, mas é possível que, em alguns casos e devido a causas difíceis de controlar, tais como erros humanos ou incidentes nos sistemas informáticos, não seja possível fornecer alguns dos artigos encomendados pelo cliente. Neste caso, o cliente será informado por correio eletrónico, de modo a tentar encontrar uma alternativa que não implique qualquer prejuízo para nenhuma das partes.

A Habitium não se responsabiliza por perdas causadas por erros na morada fornecida pelos clientes no momento da compra, recolha por terceiros na morada fornecida ou alterações de morada. Se, devido a um erro na morada fornecida pelo cliente, o material chegar à zona errada e for necessário reencaminhar ou reenviar o material, será o cliente a suportar o novo custo, que terá de ser pago antes de proceder novamente.

Todas as medidas dos produtos da Habitium são medidas reais, que não têm em conta a embalagem de transporte. É importante que o cliente se certifique de que as medidas do produto encomendado estão de acordo com os acessos à sua casa ou local de entrega, tendo em atenção as portas, tetos, escadas, patamares, etc. O cliente é o único responsável pela verificação destas medidas. O cliente compromete-se a estar no endereço de entrega e no dia acordado com a empresa de transporte, a fim de verificar, no momento da receção, a conformidade da encomenda e o seu estado.

O cliente é obrigado a verificar a encomenda, por si ou pela pessoa que recebe o material, e anotar no comprovativo de entrega (POD) qualquer dano visível na embalagem. Se o produto recebido não for o encomendado (medidas, cor, modelo, etc., diferente do comprado), o cliente deve notificar a Habitium antes de qualquer instalação e/ou manuseamento, a fim de proceder à sua substituição imediata e sem custos. Não será possível solicitar a devolução ou troca de um produto que já tenha sido instalado e/ou manuseado pelo cliente, a menos que a instalação incorreta se deva a deficiências nas instruções de instalação ou integração fornecidas pela empresa.

A Habitium é responsável pelo estado da encomenda até à entrega da conformidade na morada indicada pelo cliente para a receção da encomenda, sem prejuízo dos direitos legais de garantia aplicáveis. A falta de conformidade por parte do cliente deve ser registada e anotada no comprovativo de entrega no momento da entrega e notificada através dos canais de atendimento ao cliente da loja. Em qualquer caso, é imprescindível que o cliente conserve a embalagem original do produto recebido, incluindo a etiqueta, bem como o material tal como foi recebido, sem manipulação ou reparação.

6. Garantia

Todos os produtos da Habitium entregues até 31 de Dezembro de 2021 estão cobertos por uma garantia mínima de 2 anos, e os entregues após essa data por um mínimo de 3 anos a partir da entrega. A garantia aplica-se sempre que o produto não seja adequado ao fim a que se destina, não tenha a qualidade correspondente à descrição do bem ou não seja fornecido com a embalagem e instruções que razoavelmente se poderiam esperar. Aplica-se igualmente quando o produto não satisfaz as qualidades e características de durabilidade do bem. Não se incluem aqui as deficiências causadas por negligência, choques, utilização ou manuseamento inadequados, tensão inadequada, instalação incorreta ou materiais sujeitos a desgaste por utilização normal.

Se o produto não satisfizer estes requisitos, o cliente pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, exceto se uma das duas opções não for possível ou implicar custos desproporcionados para a empresa.

Quando for necessária a reparação ou substituição do bem, o cliente deverá colocá-lo à disposição da Habitium para que, se for o caso, esta possa recuperar o bem da forma que gere o menor incómodo para o utilizador em função do tipo de bem.

A reparação ou substituição será gratuita para o consumidor, incluindo os custos necessários para colocar os bens em conformidade, especialmente os custos de envio, transporte, mão de obra ou materiais. Além disso, deve ser efetuada num prazo razoável a partir do momento em que a empresa tenha sido informada da falta de conformidade. O utilizador não é responsável por qualquer pagamento relativo à utilização normal dos bens substituídos durante o período anterior à sua substituição.

O cliente tem o direito de exigir uma redução do preço ou a resolução do contrato quando a reparação ou a substituição dos bens não tenha sido possível ou não tenha sido efetuada num prazo razoável e nos casos em que a falta de conformidade seja de tal modo grave que justifique uma redução do preço ou a resolução do contrato. A redução do preço será proporcional à diferença entre o valor que os bens teriam no momento da entrega, se estivessem em conformidade, e o valor que os bens entregues têm no momento da entrega.

A Habitium faz todos os esforços para garantir que as informações apresentadas são corretas, mas não pode garantir a representação exata dos produtos. Devido a diferenças de cores, dos programas de navegação na Internet e/ou monitores de visualização. O sítio web não pode ser responsabilizado pela inexatidão das fotografias apresentadas no sítio web, no que diz respeito às cores. É possível que alguns produtos, cuja tecnologia e design estão a evoluir, possam ser, em certa medida, diferentes do produto publicado no sítio web. A Habitium não pode confirmar a homogeneidade da produção; por conseguinte, não pode garantir que o produto entregue seja exatamente o mesmo que o apresentado no sítio web.

7. Preço

Os preços indicados no sítio Web incluem os custos de entrega em Portugal continental. Qualquer entrega fora desta zona não será gratuita e será necessário contactar a Habitium por correio eletrónico para conhecer o custo de entrega, que dependerá da zona e do volume/peso do material. A Habitium reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, respeitando sempre as tarifas em vigor no dia em que a encomenda é registada, sujeita à disponibilidade nessa data.

Em caso de erro, informático ou humano, no preço ou na descrição de qualquer produto, a Habitium pode anular a encomenda e reembolsar o valor pago pelo cliente, desde que se trate de uma diferença que qualquer consumidor informado possa identificar como errónea antes de efetuar a compra.

8. Reserva de propriedade e riscos

A Habitium conservará a propriedade dos produtos vendidos até ao momento em que seja realizado o pagamento total do custo dos mesmos. Estas disposições não constituem nenhum problema para o cliente uma vez que a Habitium se encarrega dos riscos de perda e deterioração dos produtos comprados, até à entrega no local acordado.

9. Devoluções - Política de desistência

O consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de catorze dias de calendário a contar da receção do produto sem a necessidade de qualquer justificação, pelo que não serão aceites quaisquer devoluções cuja comunicação escrita por parte do cliente ocorra após o cumprimento deste prazo.

O produto deve ser devolvido em perfeitas condições sem limitar a utilização do bem (desde que não ultrapasse a mera verificação do bom estado e funcionamento do mesmo) sendo proibida a utilização de selos ou fitas adesivas aplicadas diretamente sobre o produto e será o consumidor que assume o custo direto da devolução da mercadoria, pelo que não serão aceites devoluções à cobrança. Se o produto não for devolvido na mesma embalagem original, o consumidor terá de suportar o custo da embalagem e o bem poderá sofrer uma depreciação.

Para exercer o direito de rescisão, o utilizador deve comunicar a sua decisão de rescindir o contrato, enviando uma declaração inequívoca por correio eletrónico para [email protected]. O utilizador pode utilizar o modelo de formulário de rescisão abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória. Formulário de rescisão.

Em caso de rescisão por parte do consumidor, todos os pagamentos recebidos do consumidor (com exceção dos custos de transporte incorridos com a devolução dos produtos) serão reembolsados no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que o consumidor foi informado da decisão de rescisão do contrato. A empresa pode reter o reembolso até receber os artigos ou até que o utilizador apresente prova da devolução dos artigos, conforme a condição que for satisfeita em primeiro lugar.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a transação inicial, salvo disposição expressa em contrário do consumidor e sem que este incorra em quaisquer custos decorrentes do reembolso.

Nos casos em que o material tenha de ser devolvido à fábrica para verificação do seu estado, a Habitium assumirá, numa primeira fase, os custos de envio para o armazém. Se, após a respetiva análise, o SAT concluir que o produto tem um defeito de fabrico, o cliente não terá de suportar quaisquer custos. Se se verificar que a encomenda sofreu danos causados por uma utilização incorreta por parte do cliente, este terá de pagar os custos gerados pelo envio de retorno à fábrica e será responsável pelo novo envio, caso pretenda recuperar o material.

Se o utilizador adquirir produtos "por medida", "personalizados", "exclusivos" ou "especiais" e, por conseguinte, bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor, nomeadamente produtos fabricados mediante a escolha de tamanhos, cores, cortes ou outros acabamentos não normalizados, não serão aceites para devolução, salvo em caso de defeito de fabrico evidente. Pode igualmente ser considerada uma excepção ao exercício do direito de retractação no caso de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de protecção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

Se o utilizador adquirir produtos "à medida", "personalizados", "exclusivos" ou "especiais" e, portanto, bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor, nomeadamente produtos fabricados mediante a escolha de tamanhos, cores, cortes ou outros acabamentos não standard, não serão aceites para devolução, salvo em caso de defeito de fabrico evidente. Pode igualmente ser considerada uma exceção ao exercício do direito de desistência no caso de bens lacrados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

10. Anulações

Aceitamos as anulações de qualquer pedido sempre que não tenhamos procedido ao envio do mesmo, e que não sejam produtos “à medida”, “personalizados”, “exclusivos” ou “especiais”. No caso de que o produto já tenha sido enviado e não seja “à medida”, “personalizados”, “exclusivos” ou “especiais”, deverá esperar para o receber primeiro e depois proceder à sua devolução, sempre que cumpra com as condições anteriormente explicadas.

Para anular o seu pedido por favor envie um email para [email protected].

11. Confianza Online

As partes submetem-se, à sua escolha, à resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro motivo, aos julgamentos e tribunais da casa do utilizador. Deste modo, como entidade de CONFIANÇA ONLINE e nos termos do seu Código Ético, no caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores, o utilizador poderá pedir ajuda ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias de CONFIANÇA ONLINE (www.confianzaonline.es) ou ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias europeu (https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES).

12. Propriedade intelectual e industrial

A totalidade dos conteúdos do Site, entendendo-se por estes a título meramente enunciativo os textos, fotografias, gráficos, imagens, logótipos, ícones, tecnologia, software, links, domínios, marcas e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos de fonte, são da exclusiva propriedade da Habitium ou terceiros, cujos direitos no seu caso reconhecem a Habitium, e estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial protegidos pela legislação nacional e internacional. Fica estritamente proibida a utilização de qualquer um dos elementos objeto de propriedade industrial e intelectual para qualquer tipo de finalidade, em especial comercial, assim como a sua distribuição, comunicação pública, modificação, alteração, transformação ou descompilação, salvo autorização expressa por escrito por parte do titular dos mesmos. A infração de qualquer dos direitos citados pode constituir uma vulneração das presentes disposições, assim como uma ação constituitiva de delito tipificada nos artigos 270 e seguintes do código penal.